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ACE 74 - Automotivo Brasil / Paraguai
Tratamentos diferenciados aplicados pelo Brasil a produtos automotivos originários do Paraguai
Condições para concessão de preferência de 100%
| Veículos | Condição | Cronograma | ||||
| 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | a partir de 2024 | ||
|
Veículos (tratamento geral) (Art. 4º do 1º Protocolo Adicional) |
Comércio livre (sem limites quantitativos) |
Regra de origem aplicável | ||||
| Requisito Específico de Origem | ||||||
| ou | ||||||
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Veículos com motorizações convencionais da Posição SH 87.03 (Art. 8º do 1º Protocolo Adicional) |
Quotas | Cronograma | ||||
| 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | a partir de 2024 | ||
| nº de unidades | ||||||
| 2.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | ||
| Regra de origem aplicável | ||||||
| Índice de Conteúdo Regional de 32% | Índice de Conteúdo Regional de 35% | Índice de Conteúdo Regional de 35% | Índice de Conteúdo Regional de 35% | Índice de Conteúdo Regional de 35% | ||
|
Veículos com motorizações alternativas (Art. 9º do 1º Protocolo Adicional) |
Quotas | Cronograma | ||||
| 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | a partir de 2024 | ||
| nº de unidades | ||||||
| 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | 10.000 | ||
| Regra de origem aplicável | ||||||
| Índice de Conteúdo Regional de 30% | Índice de Conteúdo Regional de 31% | Índice de Conteúdo Regional de 32% | Índice de Conteúdo Regional de 33% | Índice de Conteúdo Regional de 35% | ||
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